A Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser necessária, a partir de 1º de janeiro de 2027, para cidadãos que não tenham biometria registrada em bases oficiais do Governo Federal e precisem solicitar, manter ou renovar benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança, no entanto, será implantada de forma gradual. Quem já possuir registro biométrico em bases oficiais por meio de documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte ou Título de Eleitor, emitidos até 31 de dezembro de 2026, poderá continuar utilizando essa identificação durante 2027 para os procedimentos abrangidos pelas novas regras.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a previsão é que a CIN se torne o documento de identificação exigido para todos nessas situações.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio do Instituto de Cidadania Digital, com base nas regras estabelecidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Quem precisará da CIN em 2027?
A principal mudança em janeiro de 2027 atinge quem não possui biometria registrada em uma das bases oficiais aceitas pelo Governo Federal. Nesses casos, será necessário emitir a Carteira de Identidade Nacional para realizar os procedimentos alcançados pela nova exigência no INSS. Já os cidadãos que possuem biometria vinculada a documentos oficiais aceitos poderão utilizar essa identificação durante o período de transição em 2027. Por isso, a orientação é verificar a situação documental com antecedência, principalmente entre aposentados, pensionistas e pessoas que pretendem solicitar benefícios previdenciários ou assistenciais.
CIN será obrigatória para todos em 2028
A segunda etapa está prevista para 1º de janeiro de 2028. A partir dessa data, conforme o cronograma informado, a Carteira de Identidade Nacional deverá ser utilizada como documento de identificação para todos os cidadãos nos procedimentos abrangidos pela medida. A implantação gradual busca ampliar a utilização da biometria e aumentar a segurança na identificação dos beneficiários, reduzindo riscos de fraudes e pagamentos indevidos.
Primeira via da CIN é gratuita
No Piauí, o Instituto de Cidadania Digital orienta quem ainda não possui a nova identidade a providenciar a emissão com antecedência, evitando aumento da procura próximo aos prazos estabelecidos. A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar:
Certidão de Nascimento ou de Casamento, que não precisa estar atualizada, desde que esteja legível, sem rasuras e não seja manuscrita;
CPF;
comprovante de residência.
A CIN utiliza o CPF como número único de identificação, substituindo gradualmente o antigo modelo de carteira de identidade que utilizava diferentes números de RG nos estados.
Não é preciso esperar 2027
Apesar de a nova etapa das exigências relacionadas ao INSS começar somente em janeiro de 2027, os piauienses que ainda não possuem a CIN podem emitir o documento antecipadamente. A recomendação é não deixar a emissão para os últimos meses de 2026, principalmente para quem depende de benefícios do INSS e ainda não possui biometria registrada em uma das bases oficiais aceitas.