Foi sancionada a lei que torna prioritário o desenvolvimento do futebol feminino na política esportiva do Brasil. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29), a medida foca na profissionalização da modalidade e na igualdade de oportunidades.
A Lei 15.522, de 2026 exige que entidades formadoras de atletas também mantenham equipes femininas, com a exigência válida em 180 dias, prorrogáveis por igual período. As organizações esportivas femininas receberão os mesmos direitos e benefícios das masculinas.
A legislação também modifica a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), obrigando clubes que querem se constituir como SAF a formarem atletas femininas.
O Ministério do Esporte é responsável por criar condições para o desenvolvimento do futebol feminino, incluindo estímulos à participação de meninas, promoção de competições em todas as idades e apoio à criação de equipes. Também trabalhará em parceria com a CBF e outras entidades na prevenção de discriminação e violência.
A lei limita atletas não profissionais em competições oficiais, buscando a total profissionalização em divisões nacionais e estaduais. Serão permitidos até quatro atletas não profissionais na principal divisão nacional, com redução progressiva planejada.
Diretrizes incluem igualdade salarial entre gêneros no futebol, combate ao racismo e promoção de mulheres em cargos de gestão. A legislação promove parcerias para identificar talentos e capacitar mulheres em arbitragem e gestão esportiva.
As mudanças na Lei Geral do Esporte exigem programas permanentes de combate à violência e discriminação contra mulheres, garantindo igualdade de condições para atletas. Manter equipes femininas passa a ser critério para certificações esportivas, com prazo de 180 dias para cumprimento.
Um plano de legado social e esportivo para a Copa do Mundo Feminina de 2027 deve ser elaborado, em alinhamento com a estratégia nacional para o futebol feminino. O torneio ocorrerá no Brasil de 24 de junho a 25 de julho de 2027, em diversas cidades como Belo Horizonte e Rio de Janeiro.