O futebol feminino no Brasil ganha um impulso com a publicação de diretrizes legais permanentes para o desenvolvimento da modalidade. A nova lei, inserida no Diário Oficial da União, estabelece o futebol feminino como uma prioridade na política esportiva nacional.
As diretrizes visam ampliar a participação de mulheres nos esportes, fortalecer a profissionalização das competições e promover a equidade, considerando desigualdades territoriais e socioeconômicas. Além disso, a lei estipula medidas de proteção para as atletas, incluindo segurança e direitos relacionados à gravidez e maternidade.
A legislação destaca objetivos como garantir o direito ao esporte para meninas e mulheres, incentivar a igualdade salarial e ampliar a presença feminina em cargos de gestão e arbitragem. Promover cooperação entre entidades governamentais e esportivas também é uma meta.
Ao Ministério do Esporte, caberá promover condições favoráveis para o setor, com ações que incluem estímulo à formação esportiva e apoio a competições. Parcerias entre escolas, universidades e clubes devem fomentar o desenvolvimento de talentos.
A lei estabelece limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais, visando à profissionalização gradual. No cronograma, o governo deverá reduzir esses limites progressivamente.
Além disso, o texto exige da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e clubes protocolos para combater discriminação e violência contra as mulheres. Entidades esportivas deverão implementar programas permanentes nesse sentido.
Com a Copa do Mundo Feminina de 2027 prevista para o Brasil, a lei também prevê um plano de legado alinhado às estratégias nacionais para o futebol feminino, buscando fomentar a participação e a sustentabilidade econômica no esporte.