O Ministério da Educação (MEC) homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta terça-feira (10), estabelecendo novas diretrizes para o atendimento pedagógico de alunos com altas habilidades ou superdotação.
O Parecer nº 12/2026, aprovado pelo Conselho Pleno do CNE em agosto, atualiza diretrizes de 2023 para alinhamento com a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e outras legislações. O objetivo é redefinir a identificação e o atendimento especializado sem depender apenas de laudos clínicos.
A orientação foca na observação pedagógica e na análise do percurso escolar dos estudantes, permitindo que a identificação de altas habilidades seja um ato pedagógico. O parecer enfatiza que a ausência de laudos não pode impedir o reconhecimento da necessidade de atendimento educacional especializado (AEE).
O texto destaca que a caracterização dos alunos deve considerar potenciais e diferentes ritmos de aprendizado, evitando práticas excludentes e promovendo a justiça social. A recomendação é que escolas comuniquem a decisão para que haja enriquecimento curricular.
Para garantir a inclusão, os sistemas de ensino são instados a direcionar recursos pedagógicos e culturais para áreas com baixas ofertas educacionais, integrando-se com universidades e instituições científicas para acesso contínuo.
Além disso, o parecer também estabelece diretrizes para a formação de educadores, incluindo a capacitação sobre observação pedagógica e combate à sub-representação de grupos historicamente marginalizados.
O CNE reforça que a revisão das diretrizes ocorre em um contexto de debates sobre políticas para alunos superdotados, apoiados por contribuições de diversos setores durante uma consulta pública realizada entre março e abril.