O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio, na modalidade normal. A norma foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.
O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. A medida teve origem em uma Medida Provisória editada pelo governo federal em janeiro e aprovada pelo Senado Federal no mês passado.
Além de oficializar o novo piso, a lei também altera a forma de cálculo dos reajustes anuais. A partir de agora, a atualização levará em conta a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
O texto determina ainda que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação.
Segundo o governo federal, a atualização do piso faz parte da política de valorização do magistério e busca fortalecer a educação pública por meio da ampliação da remuneração dos professores.
A nova legislação também se soma às mudanças na tabela do Imposto de Renda. Com a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, professores que ganham o piso nacional terão uma redução significativa no valor descontado em folha.
De acordo com estimativas do governo, o desconto mensal de Imposto de Renda para profissionais enquadrados no piso cairá de cerca de R$ 283 para aproximadamente R$ 47. Com o reajuste salarial e a redução da tributação, o ganho líquido pode chegar a R$ 499 por mês.
O piso nacional do magistério serve como referência para estados e municípios na definição da remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública.