As escolas públicas e privadas de Teresina estão passando por fiscalizações da Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdef), que intensificou as vistorias para assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 6.291/2025, conhecida como Lei Alice. A iniciativa busca garantir que as instituições adotem medidas de prevenção de acidentes e ofereçam um ambiente mais seguro para alunos, professores e toda a comunidade escolar.
Durante as inspeções, as equipes da Defesa Civil verificam a fixação adequada de móveis, brinquedos e equipamentos, a existência de sinalização preventiva e a apresentação dos laudos técnicos anuais exigidos pela legislação. Além da fiscalização, os técnicos também orientam os gestores sobre as adequações necessárias para atender às exigências da norma.
A Lei Alice foi criada em homenagem à menina Alice Brasil, de 4 anos, que morreu após ser atingida por um móvel dentro de uma escola em Teresina. A legislação tem como principal objetivo fortalecer a cultura da prevenção e evitar que acidentes semelhantes voltem a acontecer no ambiente escolar.
Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, coronel José Nunes, a atuação das equipes vai além da fiscalização.
“Nosso compromisso é proteger vidas. As equipes da Defesa Civil estão atuando nas escolas, realizando vistorias técnicas e acompanhando o cumprimento da Lei Alice. Mais do que fiscalizar, buscamos orientar as instituições para que adotem medidas preventivas capazes de reduzir riscos e garantir um ambiente escolar mais seguro para alunos, professores e toda a comunidade escolar.”
A legislação estabelece penalidades para as instituições que não cumprirem as exigências. Na primeira fiscalização em que forem identificadas irregularidades, a escola será notificada e terá um prazo de 30 dias para realizar as adequações necessárias.
No caso das instituições privadas, o descumprimento pode resultar em multa de R$ 2 mil por infração, valor que dobra em caso de reincidência e pode chegar a R$ 16 mil. A lei também prevê a suspensão temporária das atividades e, em situações mais graves, a cassação do alvará de funcionamento.
Já nas instituições públicas, a multa poderá ser substituída pela elaboração e execução obrigatória de um plano de correção das irregularidades apontadas durante a fiscalização.
Os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão destinados a programas e ações voltados à segurança escolar e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Com a intensificação das fiscalizações, a Defesa Civil reforça o compromisso de prevenir acidentes e garantir que as escolas de Teresina ofereçam ambientes cada vez mais seguros para crianças, adolescentes e profissionais da educação.