A Justiça determinou a nomeação imediata de médicos aprovados no concurso público da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A decisão é do juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e foi divulgada neste sábado (25).
A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, com base em denúncia apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Piauí. A entidade apontou a preterição de candidatos aprovados e a manutenção de contratações temporárias consideradas irregulares.
Na decisão, o magistrado determinou que a Fundação Municipal de Saúde de Teresina faça a nomeação imediata dos médicos aprovados dentro do número de vagas previstas no Edital nº 01/2024.
Além disso, a FMS deverá:
- se abster de realizar novas contratações precárias fora da lei;
- exonerar profissionais temporários que ocupam vagas destinadas aos concursados.
Segundo a decisão, a medida busca garantir o cumprimento do princípio do concurso público como forma de ingresso no serviço público.
Por outro lado, o pedido para criação imediata de novos cargos efetivos não foi aceito neste momento. A FMS informou que deve apresentar, em até 120 dias, um estudo técnico sobre a necessidade de ampliação do quadro.
Em nota, o SIMEPI afirmou que continuará acompanhando o cumprimento da decisão e cobrando a convocação de todos os aprovados, incluindo os do cadastro de reserva.
Sobre o concurso
O certame foi realizado em julho de 2024 pelo Idecan, com resultado final divulgado em novembro.
Ao todo, foram ofertadas:
- 29 vagas para a área administrativa;
- 614 vagas para a área assistencial;
- além de cadastro reserva.
Os cargos têm carga horária entre 20h e 30h semanais, com salários que variam de R$ 1.412 a R$ 10.511.