Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Piauí (MPPI), participou da 61ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), realizada na última segunda-feira (28).
O encontro, ocorrido virtualmente, teve como foco a temática “Educação especial inclusiva: caminhos para a implementação da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação”. Mais de 40 representantes do Sistema de Justiça, órgãos de controle e entidades ligadas à educação participaram do evento.
Durante sua apresentação, Fabrícia Barbosa destacou a importância de garantir o efetivo reconhecimento dos direitos dos estudantes com altas habilidades. Ela ressaltou que existem lacunas significativas entre o reconhecimento legal desses direitos e sua aplicação prática nas redes de ensino.
A promotora também expôs dados do Censo Escolar de 2025, que registra 56.238 estudantes com altas habilidades no país. Segundo Barbosa, a subnotificação e as dificuldades na identificação desses alunos refletem problemas nas políticas educacionais e na formação de profissionais.
Compartilhando a experiência do MPPI, Fabrícia Barbosa destacou ações estruturantes como o PGEA nº 07/2025, que busca integrar a atuação das Promotorias de Justiça na defesa de uma educação inclusiva e especial.
Ela enfatizou a importância de soluções sistêmicas, afirmando: “Resolver um caso específico salva uma criança. Mudar o sistema garante o direito de todas.”
O evento contou ainda com a participação de Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, Cristina Andrade Melo, procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), e representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), entre outros.