Professores, gestores e a sociedade têm até sábado (25) para participar da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo, utilizando login do portal Gov.br. O edital foi publicado em junho pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
A consulta visa orientar a criação das Diretrizes Nacionais para a Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos, assegurando os direitos linguísticos e educacionais de surdos, surdocegos e outros com deficiências auditivas.
Essas diretrizes integrarão a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), promovendo equidade e qualidade de ensino. Elementos essenciais incluem o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como principal idioma de instrução e a língua portuguesa escrita como segunda língua.
Segundo o Censo Escolar de 2024, existem 61.623 matrículas de alunos surdos na educação básica. Apenas 12% das redes possuem materiais adequados em Libras, com forte necessidade de apoio bilíngue especializado.
Apenas 2.501 professores possuem formação continuada em educação bilíngue, destacando a importância de políticas públicas eficazes conforme o site do PNEBS.