A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a venda de veículos de transporte escolar ( ônibus escolar) adquiridos com recursos federais por estados, municípios e o Distrito Federal. Os veículos devem ter no mínimo dez anos de uso no programa Caminho da Escola.
Conforme o projeto, os recursos obtidos com a venda deverão ser investidos em educação pública, com prioridade para a compra de novos ônibus escolares. A proposta pretende otimizar o uso de veículos antigos na rede pública.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada também incorporou ao projeto o PL 17/25, que trata de questões semelhantes.
Este substitutivo modifica a Lei 12.816/13, que versa sobre o apoio da União na aquisição de veículos para redes públicas de educação.
Próximos passos
O projeto precisa ainda passar pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após aprovação, seguirá para votação no Senado.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub