O Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir dívidas de estados e municípios, atuando como garantidor das operações de crédito contratadas. Com isso, o valor acumulado pelo órgão em 2026 para cobrir parcelas não quitadas atinge R$ 3,13 bilhões.
Os dados foram divulgados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, revelado na terça-feira (15). Desde 2016, a União já pagou R$ 89,66 bilhões em garantias, conseguindo recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Somente em agosto, recuperou-se R$ 70 mil.
Conforme o Tesouro Nacional, a baixa recuperação de recursos é influenciada pela participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução de contragarantias.
Aproximadamente R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 pertencem a estados do RRF. Além disso, R$ 1,90 bilhão está ligado à compensação de perdas do ICMS, conforme a Lei Complementar nº 194/2022.
Decisões judiciais também impedem a recuperação de R$ 522,39 milhões das contragarantias, impossibilitando a execução desses valores.