A Prefeitura de Teresina lançou o Programa de Recuperação Fiscal – RefisTHE 2026, que oferece descontos para contribuintes regularizarem débitos com o município. A adesão ao RefisTHE 2026 estará disponível a partir do dia 20 de maio de 2026.
Principais débitos que podem ser pagos:
- IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano.
- ISS: Imposto Sobre Serviço.
- Taxas Municipais: Taxas de licença, sanitárias, ambientais, entre outras.
- Débitos não tributários: Multas administrativas e outras dívidas com o município.
- Saldos de parcelamentos anteriores: Dívidas de Refis passados que foram abandonadas.
A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (8) e faz parte das medidas adotadas pela gestão municipal para fortalecer a arrecadação e incentivar a regularização fiscal.
O programa contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo dívidas já em fase de cobrança judicial, desde que os critérios legais sejam atendidos.
Descontos podem chegar a 100%
Entre os principais benefícios do RefisTHE 2026 estão os descontos para pagamento à vista. O contribuinte poderá obter:
- 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários;
- redução de até 50% na atualização monetária;
- condições especiais para débitos não tributários e multas por descumprimento de obrigações acessórias.
A medida permite que pessoas físicas e empresas reduzam significativamente o valor total das dívidas junto ao município.
Parcelamento terá descontos progressivos
Além do pagamento à vista, o programa também oferece parcelamento com abatimentos em juros e multas:
- até 80% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes;
- até 60% de desconto para parcelamentos entre 13 e 24 parcelas;
- até 40% de desconto para prazos superiores.
Segundo a Prefeitura, as parcelas terão valores mínimos acessíveis, ampliando a adesão de diferentes perfis de contribuintes.
Quem pode participar do RefisTHE 2026
A adesão ao RefisTHE 2026 estará disponível a partir do dia 20 de maio de 2026. O prazo para negociação poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo municipal.
De acordo com a Prefeitura, a regularização fiscal garante benefícios como emissão de certidões negativas, participação em licitações, acesso a financiamentos e maior segurança em relação a cobranças e execuções fiscais.
O programa atende:
- pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais;
- dívidas tributárias, como IPTU, ISS e taxas;
- débitos não tributários;
- pendências inscritas ou não em dívida ativa;
- saldos remanescentes de parcelamentos anteriores.
Também poderão ser incluídas dívidas em discussão judicial, desde que o contribuinte desista da ação.
Como aderir ao programa
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças ou acessar os canais oficiais da Prefeitura de Teresina para:
- consultar débitos;
- simular condições de pagamento;
- formalizar a adesão ao programa.
A adesão será confirmada após o pagamento à vista ou da primeira parcela.
Todas as informações sobre o RefisTHE 2026 estão disponíveis no Diário Oficial do Município nº 4.251, publicado em 8 de maio de 2026.