A Receita Federal autorizou definitivamente o funcionamento do Terminal de Uso Privado (TUP) de Luís Correia, no litoral do Piauí, como área alfandegada pelo período de 25 anos. O documento foi assinado na sexta-feira (25) e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28).
A autorização permite que o terminal opere dentro das exigências estabelecidas pela Receita Federal para o controle de mercadorias destinadas ao comércio exterior. Com o alfandegamento, o Porto Piauí passa a contar com uma estrutura reconhecida para operações de exportação e importação.
O que é uma área alfandegada?
A área alfandegada é o espaço destinado à movimentação e ao controle de mercadorias que entram ou saem do país. É nesse local que são realizados procedimentos de fiscalização e desembaraço aduaneiro, etapa em que as cargas são conferidas e validadas antes da exportação ou importação.
No Terminal de Uso Privado de Luís Correia, a área alfandegada inclui estruturas utilizadas na operação com minério de ferro. Entre elas está o Terminal de Minério (TEMIN), de onde o material é movimentado até o ponto de embarque.
Processo começou em 2025
A autorização definitiva é resultado de um processo iniciado após o Contrato de Adesão nº 04/2024, que autorizou a implantação do terminal. O processo de alfandegamento começou em 2025.
Durante a tramitação, representantes da Porto Piauí apresentaram o projeto da área alfandegada à Superintendência Regional da Receita Federal, em Fortaleza. Entre os responsáveis pela apresentação estavam o presidente da companhia, Raimundo Dias, o diretor de Operações, Fábio Freitas, e o gerente de Operações Portuárias, Matheus Magalhães.
Em setembro deste ano, uma comissão de auditores fiscais realizou uma visita técnica ao terminal em Luís Correia. Durante a inspeção, foram analisados itens como o sistema de monitoramento, a iluminação, o controle de acesso e o cercamento da área.
Após a vistoria, a Receita Federal aprovou definitivamente o alfandegamento.
Estrutura tem quase 15 mil metros quadrados
A área alfandegada do Terminal de Uso Privado de Luís Correia possui quase 15 mil metros quadrados. O espaço reúne o armazém de minério de ferro, a plataforma de atracação e o pátio utilizado pelos veículos.
A estrutura também conta com o navio-pulmão Ventura, responsável pelo armazenamento do minério e pelo transbordo da carga para navios de classe oceânica.
Antes da autorização definitiva, a Porto Piauí utilizava um procedimento provisório estabelecido pela Receita Federal para receber e armazenar o minério de ferro durante o período de comissionamento e testes do arranjo operacional.
Com o alfandegamento definitivo, a pesagem e a validação das cargas passam a ser realizadas dentro do próprio terminal, segundo a companhia.
Para o presidente da Porto Piauí, Raimundo Dias, a autorização representa uma etapa importante para a operação do terminal.
“Esta é mais uma aprovação fundamental para o funcionamento do nosso porto, mas também uma demonstração da excelência do nosso projeto portuário. Com o alfandegamento, podemos dizer a todo o mercado nacional e internacional: estamos prontos”, destacou Raimundo Dias.