Contribuintes com débitos tributários junto à Prefeitura de Teresina podem obter descontos de até 90% sobre juros e correção monetária para regularizar suas pendências. A oportunidade faz parte da III Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciada nesta terça-feira (3), com atendimento presencial no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O mutirão segue até sexta-feira (6).
A iniciativa contempla dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços (ISS), à taxa de licença e localização e a multas municipais. As condições de negociação também são válidas para débitos que ainda não foram levados à Justiça, ampliando as possibilidades de regularização para pessoas físicas e empresas.
As audiências da Pauta Concentrada Fiscal serão realizadas das 8h30 às 17h, na antiga Capela do prédio histórico do TJ-PI. A ação conta com a participação da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e do I Núcleo de Justiça 4.0.
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Mutirão não exige valor mínimo de dívida
Não existe um valor mínimo para participar da ação. Dessa forma, contribuintes com pendências de qualquer quantia podem procurar o atendimento durante os dias de realização do mutirão. A possibilidade também está aberta a empresas, independentemente do valor devido.
Com isso, a ação busca facilitar o acesso à negociação de débitos municipais e permitir que os contribuintes encontrem condições para colocar as obrigações tributárias em dia. Os interessados devem comparecer ao local de atendimento durante o período da iniciativa, no prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí.
Resultados da edição anterior
Na edição anterior da Semana Nacional da Regularização Tributária, foram formalizados 366 acordos entre contribuintes e o município de Teresina. As negociações resultaram em uma arrecadação de R$ 2.182.310,38.
Os números demonstram o volume de negociações realizadas na edição passada e dão dimensão da iniciativa, que volta a oferecer condições especiais para quem deseja regularizar pendências tributárias com a Prefeitura de Teresina.