O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13), o Pix MEI, proposta que prevê a transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem nos próprios negócios. A iniciativa faz parte do Prospera MEI, pacote do governo federal que também prevê perdão de dívidas, renegociação de débitos bancários e aumento do limite de faturamento da categoria.
“Outra coisa importante é que nós vamos criar um Pix até R$ 5.000. Esse é, essa é a injeção para que vocês que estão com um pequeno aperto, que querem comprar uma coisa nova, vocês possam ter um dinheirinho para comprar”, anunciou o presidente.
Segundo Lula, o dinheiro não terá caráter de empréstimo. A proposta prevê recursos não reembolsáveis, ou seja, sem obrigação de devolução por parte dos beneficiários. A iniciativa deverá integrar um projeto encaminhado ao Congresso Nacional.
“Não é empréstimo, não. É um depósito de confiança que a gente vai mandar para o Congresso Nacional para que a gente possa dar a vocês o grau de confiança que um dia vocês deram ao país, que um dia vocês deram ao governo, que um dia vocês deram às políticas que nós anunciamos que ia fazer. É simples assim”, afirmou o presidente.
Quem pode receber o Pix MEI de R$ 5 mil?
A proposta é voltada aos microempreendedores individuais que precisam de recursos para melhorar ou ampliar suas atividades. Para receber o dinheiro, o empreendedor deverá apresentar um projeto de investimento, conforme as regras que ainda serão definidas pelo governo.
Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e materiais e na contratação de serviços necessários ao negócio. Mulheres empreendedoras e MEIs com menor faturamento terão prioridade no atendimento.
O governo prevê destinar R$ 5 bilhões à iniciativa entre 2027 e 2030. O acompanhamento dos projetos deverá contar com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Até o momento, não foram detalhados o calendário de inscrições, os critérios completos de seleção nem os procedimentos para solicitar o benefício. Portanto, o valor ainda não está disponível para saque, e a implementação depende das medidas legais necessárias.
Pacote também prevê perdão de dívidas
Outra medida anunciada prevê anistia de débitos de microempreendedores inscritos na Dívida Ativa da União. A estimativa do governo é alcançar 3,6 milhões de empreendedores, com dívidas que somam R$ 12,6 bilhões. A concessão do benefício dependerá das regras do projeto de lei a ser analisado pelo Congresso.
O pacote também prevê incluir dívidas bancárias vinculadas aos CNPJs dos MEIs no Desenrola Brasil 3.0, com possibilidade de descontos para renegociação.
Teto do MEI poderá subir para R$ 140 mil
O governo também defende a ampliação do limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil. A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
O pacote inclui ainda mudanças nas regras de emissão de notas fiscais para simplificar obrigações dos pequenos negócios. As alterações que exigem aprovação legislativa ainda dependem de tramitação no Congresso Nacional.