O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano e um aumento significativo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi comunicada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), após a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas. A decisão busca cumprir as regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos públicos, e viabilizar a meta fiscal de 2025, que prevê o equilíbrio das contas públicas. Segundo a equipe econômica, as despesas com a Previdência Social cresceram acima do esperado, exigindo ajustes urgentes.
O bloqueio incidirá sobre os chamados gastos discricionários, ou seja, despesas não obrigatórias dos ministérios, como investimentos e custeio da máquina pública — que incluem serviços de tecnologia, energia, água, locação de bens, diárias e passagens.
Além disso, o governo revisou a alíquota do IOF, impactando operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. As novas regras entram em vigor imediatamente e devem gerar um incremento de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Aumento do IOF: veja as principais mudanças
Para empresas: alíquota na contratação passa de 0,38% para 0,95%, com teto anual subindo de 1,88% para 3,95%.
Para empresas do Simples Nacional: taxa sobe de 0,38% para 0,95%, com teto passando de 0,88% para 1,95% ao ano.
Para operações de câmbio: IOF passa a ser de 3,5% sobre compras internacionais, remessas ao exterior e aplicações financeiras fora do país.
Investimentos: incide agora 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de VGBL e previdência privada.
O detalhamento de quais ministérios terão verbas bloqueadas será divulgado até o final deste mês.
De acordo com a ministra Simone Tebet, o aumento dos gastos com a Previdência e a falta de compensação da desoneração da folha de pagamentos foram determinantes para o bloqueio. Além disso, a paralisação de servidores da Receita Federal afetou a arrecadação, ampliando o desafio fiscal.
Arcabouço fiscal impõe limites
O bloqueio está diretamente relacionado ao novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que impede que as despesas públicas cresçam mais de 70% do aumento da arrecadação. Caso a meta fiscal não seja alcançada, a expansão dos gastos ficará ainda mais restrita, limitada a 50% do crescimento real da receita.
Para este ano, o governo estima que as despesas estejam R$ 10,6 bilhões acima do teto permitido, reforçando a necessidade de ajustes. A meta é zerar o déficit, que somou R$ 43 bilhões em 2024, com uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões.
Próximos passos
O governo espera, com as medidas, controlar o avanço da dívida pública e manter a confiança dos investidores, evitando uma alta nos juros dos títulos públicos. O detalhamento completo das áreas afetadas pelo bloqueio e a regulamentação das novas alíquotas do IOF devem ser oficializados ainda este mês.