O Governo Federal anunciou o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões no orçamento de 2026 para despesas não obrigatórias. A decisão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado regularmente ao Congresso.
Com o desbloqueio, os recursos bloqueados caem de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são parte de medidas para cumprir o arcabouço fiscal, que limita o aumento de gastos a 2,5% acima da inflação. De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a decisão foi possível após a revisão para baixo de algumas despesas obrigatórias, liberando assim espaço para gastos adicionais.
Entre as despesas obrigatórias revisadas, destacam-se:
- Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
- Demais despesas: -R$ 100 milhões.
Por outro lado, houve aumento na previsão de gastos com saúde (+R$ 3,4 bilhões) e seguro-desemprego (+R$ 1,6 bilhão). Ainda segundo o relatório, não há previsão de novos contingenciamentos, já que a estimativa de superávit primário subiu para R$ 10,8 bilhões, impulsionada por uma alta de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas.
O pagamento de precatórios e algumas despesas com saúde, educação e defesa são desconsiderados nessa conta, resultando em uma previsão de déficit primário ajustado de R$ 52 bilhões.
A equipe econômica trabalha com a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas permitiu déficit zero para este ano, não sendo necessário o contingenciamento do orçamento. Um decreto detalhando o desbloqueio adicional será publicado até o final do mês, estabelecendo limites de gastos por ministério.