Gás do Povo é prorrogado até 2031 e 426 mil famílias são beneficiadas no Piauí

Medida provisória assinada pelo presidente Lula estende a vigência da lei até 19 de novembro de 2031

Mais de 426 mil famílias piauienses estão contempladas pelo Programa Gás do Povo, conhecido popularmente como Vale-Gás. A iniciativa do Governo Federal teve o prazo de vigência prorrogado até 19 de novembro de 2031. A medida garante a continuidade da base legal do benefício por mais cinco anos e alcança diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social no estado.

De acordo com o painel de acompanhamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Piauí contabiliza 426.074 famílias com vale vigente. O levantamento também registra 665 revendas credenciadas e famílias beneficiárias distribuídas por 224 municípios piauienses.

Prorrogação até 2031

A prorrogação foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 6 de novembro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

O texto altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o programa, e estabelece que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.

A execução do programa também depende da abertura dos créditos orçamentários necessários. Portanto, a prorrogação não representa garantia individual de recebimento do benefício durante todo esse período, já que as famílias precisam continuar atendendo aos critérios de participação e seleção.

Como funciona o Vale-Gás no Piauí

Diferentemente do antigo Auxílio Gás, que transferia dinheiro diretamente às famílias, o Gás do Povo oferece a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. O benefício é disponibilizado por meio de um vale digital, utilizado nas revendedoras participantes.

A quantidade de recargas depende do número de integrantes da família. Quem tem de duas a três pessoas pode receber até quatro recargas por ano, com intervalo de três meses. Já as famílias com quatro ou mais integrantes podem receber até seis botijões anualmente, com intervalo de dois meses.

Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), manter os dados atualizados nos últimos 24 meses e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O CPF do responsável familiar também precisa estar regularizado na Receita Federal. Atualmente, o programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família com duas ou mais pessoas cadastradas.

A seleção é automática, sem necessidade de inscrição específica. Entretanto, estar dentro dos critérios não garante a inclusão imediata, pois a entrada de novos beneficiários depende da disponibilidade orçamentária.

Onde retirar o botijão no Piauí

O estado conta com 665 revendedoras credenciadas para atender às famílias contempladas. Esses estabelecimentos são autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e cadastrados no programa federal.

A relação atualizada pode ser consultada no aplicativo Meu Social – Gás do Povo ou no site oficial do programa. A busca permite selecionar o Piauí, o município e até o bairro ou informar o CEP para encontrar os pontos de troca mais próximos.

A recarga é totalmente gratuita, mas a entrega em domicílio é opcional e depende da disponibilidade de cada estabelecimento. Caso a família solicite esse serviço, a revendedora poderá cobrar pelo frete. A aquisição de um botijão vazio, quando a família não possui o recipiente para realizar a troca, também não é coberta pelo benefício.

Como consultar o benefício

Os piauienses podem verificar se foram selecionados pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, pelo portal oficial do programa ou pelo Portal Cidadão da Caixa. A consulta é feita com o CPF do responsável familiar.

Para utilizar o vale, basta apresentar o cartão do Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa ou informar o CPF e receber um código de validação por SMS no celular cadastrado na instituição financeira. Dúvidas também podem ser esclarecidas gratuitamente pelo Disque Social 121.