O Executivo enviou ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê um salário mínimo de R$ 1.741. A proposta foi entregue na tarde desta segunda-feira (31), respeitando o prazo final para envio ao Legislativo.
O aumento de R$ 120 no mínimo atual, de R$ 1.621, representa um incremento de cerca de 7,4%. Este índice pressupõe um ganho real de 2,3% acima da inflação estimada de 3,6% para o ano.
O documento inclui ainda previsões de arrecadação e despesas. Estima-se uma taxa Selic de 12,53% e um câmbio médio de R$ 5,22 por dólar. O superávit primário deve alcançar R$ 18,6 bilhões, aproximadamente 0,1% do PIB, projetado para crescer 2,46%.
Pela Constituição, a LOA precisa ser enviada até 31 de agosto e aprovada até dezembro. Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), seguida pelo Congresso antes da sanção do presidente Lula.
Além disso, o Congresso ainda deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está pendente desde 17 de julho. A expectativa é que essa votação ocorra no segundo semestre.
A LOA define como será aplicada a receita em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Embora proposta pelo Executivo, os parlamentares têm a possibilidade de fazer alterações no texto original.