O Brasil promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) nesta sexta-feira (25). O documento, formalizado pelo Decreto Presidencial nº 13.126, foi publicado no Diário Oficial da União.
A EFTA é composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O Mercosul inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, com a Venezuela suspensa desde 2017. O decreto marca a conclusão da internalização do tratado no Brasil, com compromissos para aumentar os fluxos de comércio e investimentos entre os blocos.
No plano jurídico, o acordo entra em vigor em 1º de outubro de 2026. O objetivo é reduzir barreiras comerciais e simplificar procedimentos aduaneiros, além de aumentar o acesso aos mercados de compras governamentais.
Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento inclui compromissos em propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável e proteção ambiental.
O acordo também reconhece e protege indicações geográficas, promovendo produtos de certas regiões. As negociações começaram em 2017 e foram concluídas em 2025, após dez rodadas.
O Congresso Nacional aprovou o texto em junho e ele foi ratificado pelo governo brasileiro em julho. Com isso, espera-se ampliar a entrada de produtos brasileiros nos mercados da EFTA.