As empresas de apostas eletrônicas que não pedirem autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas a partir de terça-feira (01), até que solicitem a permissão do Ministério da Fazenda.
Os sites não autorizados ainda poderão ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Anatel. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 páginas e aplicativos podem ser bloqueados.
Os apostadores têm um prazo de dez dias para resgatar seus saldos das plataformas não autorizadas. “Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição imediatamente”, alertou Haddad.
A lista das empresas que solicitaram a autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até segunda-feira (30), haviam 162 pedidos de 158 empresas, sendo 27 feitos nos últimos sete dias.
Entre outubro e dezembro, apenas os sites autorizados poderão operar. As empresas suspensas poderão solicitar autorização, mas ficarão no final da fila, o que pode levar meses.
A previsão é que a análise dos pedidos seja concluída até dezembro. Após a aprovação, as empresas terão que pagar R$ 30 milhões para operar legalmente com até três marcas por cinco anos, conforme a Lei 14.790/2023,
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização poderão enfrentar multas de até R$ 2 bilhões.