Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovaram, nesta quinta-feira (23/12), uma greve da categoria em resposta ao corte no Orçamento do órgão. O ato de protesto prevê meta zero das atividades, entrega ostensiva de cargos e paralisação de todos os projetos do país.
A assembleia foi realizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). Mais de 4,2 mil auditores participaram da votação.
Os servidores protestam contra a falta de regulamentação de uma lei vigente desde 2017, que prevê bônus por produtividade para os auditores. A insatisfação da categoria é potencializada pelo fato de que policiais federais ganharam R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras.
Todos os indicativos foram aprovados por mais de 97% dos participantes. Veja quais são:
- meta zero para todos os setores e atividades da Receita Federal e do CARF, ressalvadas as decadências e demandas judiciais;
- entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal e o compromisso de não ocupar tais posições;
- paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, bem como que todos os gerentes de Projeto requeiram seu pronto desligamento;
- não preenchimento dos relatórios de atividades, enquanto não for resolvido o impasse em torno da regulamentação do bônus e do cumprimento do que foi afiançado pelo governo com a classe; e
- realização de operação padrão nas aduanas, ressalvados medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, bem como o tráfego de viajantes em trânsito internacional.
Os indicativos deverão ser cumpridos até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência.
Segundo o Sindifisco, o número de servidores do órgão que pediram exoneração de seus cargos, até o início da tarde de hoje, chegou a 635.
Os pedidos de exoneração incluem auditores fiscais e analistas tributários que atuam em funções de confiança da Receita Federal, como delegados e chefes do órgão tributário. Titulares e substitutos da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), fundamentais no combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, e servidores que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), também entregaram os cargos.