O jornalista Ícaro Silva Jatobá, de 31 anos, aprovado em 1º lugar para uma vaga do Ministério da Saúde na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), foi impedido de tomar posse após o Instituto Nacional de Câncer (INCA) considerar que sua graduação não atende ao requisito de escolaridade previsto no edital.
A vaga era para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia – Classe A-I, na especialidade Informação e Comunicação, com atuação na sede do INCA, no Rio de Janeiro.
O edital exigia diploma de graduação em Tecnologia da Informação, Comunicação Visual ou em "áreas afins", sem especificar quais cursos seriam aceitos nessa última categoria. Após ser nomeado, realizar exames admissionais e entregar toda a documentação exigida, Jatobá foi informado de que o diploma de Jornalismo não seria considerado compatível com a função.
Formado em Jornalismo e com mestrado e doutorado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o candidato afirma ter dez anos de experiência em comunicação visual e editorial, atuando com editoração, produção gráfica, desenvolvimento de conteúdos digitais e newsletters.
Segundo ele, a falta de definição sobre o termo "áreas afins" motivou consultas à Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, e ao Ministério da Saúde antes da inscrição. Em resposta, a FGV informou que cabe ao órgão responsável pela vaga avaliar, no momento da posse, se a formação do candidato atende aos requisitos do edital.
Após ter o pedido de posse negado e o recurso administrativo rejeitado, o jornalista ingressou na Justiça para tentar reverter a decisão. Na ação, ele pede a reserva da vaga ou a posse provisória até o julgamento do processo.
O que diz o INCA
Em nota, o Instituto Nacional de Câncer informou que o indeferimento da posse ocorreu porque o candidato não comprovou o requisito de escolaridade exigido para o cargo.
Segundo o órgão, a análise levou em consideração as atribuições da especialidade, o conteúdo da graduação apresentada e a classificação dos cursos superiores do CINE Brasil, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O INCA afirma que a função exige conhecimentos voltados principalmente para comunicação visual, design gráfico, desenvolvimento web, arquitetura da informação, interfaces digitais e tecnologias aplicadas à comunicação. Por isso, concluiu que a graduação em Jornalismo não apresenta compatibilidade suficiente com as competências exigidas.
O instituto ressaltou ainda que a decisão se restringe ao caso concreto e não representa um entendimento geral de que Jornalismo não seja uma área afim da Comunicação.
Fenaj acompanha caso
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) informou que acompanha o caso com preocupação. Para a entidade, a ausência de critérios objetivos no edital sobre quais cursos seriam considerados "áreas afins" gera insegurança jurídica para os candidatos.
Já o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) orientou que questionamentos sobre os requisitos para posse fossem direcionados ao INCA. O Ministério da Saúde informou que a coordenação do CNU é de responsabilidade do MGI.