A Prefeitura de Teresina prorrogou até 31 de agosto de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). Com a medida, moradores e empresas ganharam mais tempo para negociar débitos municipais, como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas municipais, alvarás, licenças sanitárias e ambientais e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), com descontos sobre juros, multas e demais encargos previstos na legislação.
A prorrogação foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município nº 4.310, de 31 de julho de 2026. O RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), a decisão de ampliar o prazo foi tomada devido à grande procura pelo programa e aos pedidos de contribuintes que ainda não haviam conseguido concluir a adesão.
O programa contempla dois grupos de débitos:
- Dívidas tributárias: IPTU, ISS e respectivas taxas municipais;
- Dívidas não tributárias: taxas diversas, alvarás, licenças, como licenciamento sanitário e ambiental, além da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
O RefisTHE 2026 oferece condições especiais para a regularização dessas pendências, permitindo descontos sobre juros, multas e outros encargos, conforme as regras estabelecidas pela legislação municipal.
Saiba como negociar os débitos municipais
A adesão ao programa pode ser feita de forma totalmente online, sem necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento. O contribuinte deve acessar o Portal da Prefeitura de Teresina, consultar os débitos existentes, escolher a forma de negociação disponível e emitir a guia para pagamento.
Passo a passo
- Acesse aqui o link;
- Consulte os débitos vinculados ao CPF, CNPJ ou ao imóvel;
- Verifique as condições de negociação disponíveis no RefisTHE 2026;
- Escolha a modalidade de pagamento prevista para o débito;
- Emita a guia e efetue o pagamento dentro do prazo.
Quem preferir atendimento presencial também pode procurar uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) da Secretaria Municipal de Finanças:
- UAP Centro: Rua Coelho Rodrigues, nº 1.911, Centro;
- UAP Zona Leste: Show Auto Mall;
- Espaço Cidadão: Teresina Shopping.
Além da adesão ao Refis, o Portal da Prefeitura também permite consultar débitos, emitir guias de pagamento e acessar outros serviços tributários de forma rápida e segura.
A Secretaria Municipal de Finanças orienta que os contribuintes aproveitem a prorrogação do prazo para regularizar sua situação fiscal e garantir os benefícios oferecidos pelo programa.