Os contribuintes de Teresina têm até esta terça-feira (30) para aproveitar os benefícios oferecidos pela Prefeitura no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 e para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). O prazo encerra hoje e não há previsão de prorrogação.
Quem optar pelo pagamento do IPTU em cota única garante 10% de desconto sobre o valor do imposto. Também é possível parcelar o tributo em até seis vezes, sem desconto, com a primeira parcela vencendo nesta mesma data.
O boleto pode ser emitido pelo portal do IPTU ou presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) localizadas no Centro, na zona Leste e no Teresina Shopping. As mesmas condições também se aplicam à Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD) e à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Refis também termina hoje
Também chega ao fim nesta terça-feira (30) o prazo para adesão ao Refis 2026, programa que permite a regularização de débitos municipais vencidos até 19 de maio deste ano.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias e não tributárias, incluindo débitos de IPTU, ISS, Cosip, alvarás e licenciamentos ambiental e sanitário. Débitos que já estejam sendo discutidos na Justiça também podem ser negociados, desde que o contribuinte desista da ação judicial.
No pagamento à vista, o programa oferece 100% de desconto sobre juros e multas dos débitos tributários, além de redução de até 50% na atualização monetária. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas, podendo chegar a 80% sobre juros e multas.
Acesso facilitado
Neste ano, a Prefeitura integrou o portal do Refis ao sistema Gov.br, permitindo que o contribuinte acesse o serviço utilizando apenas sua conta na plataforma, sem necessidade de cadastro adicional ou abertura de processo administrativo.
Isenção do IPTU
A legislação municipal também prevê isenção do IPTU para imóveis pertencentes a associações de bairro, entidades esportivas e de assistência social com valor venal de até R$ 160.272,03, além de residências de pessoas com câncer ou AIDS que atendam aos requisitos legais.
Apesar da previsão, a Prefeitura informou que, em 2025, apenas nove contribuintes solicitaram o benefício por esses diagnósticos, número considerado baixo em comparação aos cerca de 364 mil imóveis cadastrados na capital.
Atendimento presencial
Os contribuintes que precisarem de atendimento presencial podem procurar uma das seguintes unidades:
- UAP Centro: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro.
- UAP Leste: Avenida João XXIII, nº 5.323, bairro Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania).
- UAP Teresina Shopping: Avenida Raul Lopes, nº 1.000, bairro Noivos (Espaço da Cidadania, piso superior).