A partir de 1º de maio de 2026, os cidadãos que solicitarem um novo benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não possuírem biometria cadastrada em bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional para dar continuidade ao pedido. Para quem já possui biometria registrada, não haverá mudanças.
A utilização da biometria tem como objetivo reduzir fraudes e golpes em programas sociais, evitar o uso indevido de dados de terceiros e tornar os processos mais seguros e ágeis. A Carteira de Identidade Nacional será a principal base de identificação biométrica do país.
Cronograma de implantação
O Governo Federal definiu um calendário para a implementação da medida:
- 21 de novembro de 2025: início da vigência do decreto, com priorização da CIN como base biométrica. A exigência vale para novos pedidos e renovações, exceto em casos como salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, cujo prazo foi estendido.
- 1º de maio de 2026: cidadãos com biometria já cadastrada continuam utilizando os registros existentes. Já aqueles sem biometria precisarão emitir a CIN para solicitar novos benefícios.
- 1º de janeiro de 2027: passa a ser obrigatória a biometria tanto para novos pedidos quanto para renovação de benefícios. Quem não tiver cadastro será notificado para emitir a CIN.
- 1º de janeiro de 2028: a Carteira de Identidade Nacional se torna obrigatória para todos os beneficiários, tanto em novas solicitações quanto na manutenção dos benefícios.
Piauí avança na emissão da CIN
No Piauí, mais da metade da população já possui a nova Carteira de Identidade Nacional. Para ampliar o acesso, o Instituto de Cidadania Digital disponibiliza mais de 190 unidades de atendimento em cerca de 170 municípios do estado.
Para emitir o documento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento (sem rasuras e legível), CPF e comprovante de residência. A primeira via da CIN é gratuita.
O órgão orienta que a população providencie o documento com antecedência, evitando dificuldades no acesso a benefícios e serviços públicos.