A Justiça do Piauí determinou que a Prefeitura de Teresina promova uma ampla reestruturação dos 19 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da capital. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que apontou uma série de problemas nas unidades responsáveis pelo atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A sentença foi assinada no dia 2 de julho pela juíza Elvira Maria Carvalho, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. A ação foi proposta pela 49ª Promotoria de Justiça após um inquérito civil identificar irregularidades em praticamente toda a rede de CRAS do município.
Entre os problemas constatados estavam prédios com estrutura inadequada, número insuficiente de servidores, falta de equipamentos e materiais de trabalho e dificuldades na oferta dos serviços previstos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Na decisão, a magistrada destacou que os relatórios técnicos produzidos durante a investigação comprovaram que as unidades apresentavam graves deficiências estruturais e operacionais quando a ação foi ajuizada.
Embora o município tenha informado que adotou algumas medidas para melhorar a situação ao longo do processo, a juíza entendeu que as providências não foram suficientes para solucionar todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
Com isso, a Justiça determinou que a Prefeitura adeque a estrutura física dos 19 CRAS, forneça equipamentos, mobiliário e materiais necessários ao funcionamento das unidades e garanta equipes técnicas em quantidade compatível com os parâmetros exigidos pelo SUAS.
A decisão também obriga o município a manter o funcionamento regular dos serviços oferecidos nos centros, incluindo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e a concessão de benefícios eventuais destinados às famílias atendidas.
Além das medidas estruturais, a Prefeitura terá 90 dias para apresentar à Justiça um Plano de Adequação. O documento deverá trazer um diagnóstico atualizado da situação de cada unidade, um cronograma das obras e intervenções previstas, além das prioridades e dos prazos para execução das melhorias.
Depois da entrega do plano, o Ministério Público terá 30 dias para analisar se as medidas propostas são suficientes ou se será necessário solicitar complementações.
Os CRAS são a principal porta de entrada da assistência social nos municípios e prestam atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo acompanhamento social, acesso a benefícios e programas sociais, além de atividades voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.