O Governo do Piauí concluiu a entrega de mais de 300 registros de imóveis em bairros de Teresina nesta semana. As ações foram realizadas pelo programa Casa Legal, beneficiando famílias nas zonas norte, sul e sudeste da cidade.
A entrega presencial foi um diferencial desta vez, com equipes visitando pessoalmente as casas dos contemplados para entregar os documentos. Esse modelo substituiu a tradicional solenidade de entrega, facilitando o acesso direto ao benefício.
De acordo com o secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento, a prioridade é garantir segurança jurídica às famílias. "Queremos combater a insegurança de viver sem documentação oficial. Nosso foco é oferecer regularização em massa", afirmou.
Os bairros Mocambinho, Dirceu, Santa Maria da Codipi, Renascença e Promorar foram alcançados. As entregas continuam na próxima semana, com mais beneficiários previstos para receber seu registro.
Regularização fundiária
O processo envolve desde um levantamento técnico e social até o cadastramento de famílias, realizado por equipes do programa Casa Legal. Após analisar a documentação no Tribunal de Justiça do Piauí, os registros são oficialmente emitidos, assegurando seu valor legal.