A concessão do Parque Potycabana, em Teresina, avançou para uma nova etapa. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI) autorizou a assinatura do contrato de concessão com a empresa Poty Esporte e Lazer SPE Ltda., ligada ao Consórcio Poty Esporte e Lazer, vencedor da licitação para administrar o espaço.
A decisão foi tomada durante reunião extraordinária do Conselho Diretor da AGRESPI realizada no dia 26 de agosto de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (4). O contrato prevê a administração, operação, manutenção e exploração do Parque Estadual Potycabana, incluindo obras de reforma e modernização.
Durante a reunião, a agência analisou a documentação do processo de concessão e verificou as recomendações feitas anteriormente sobre o edital, o contrato, o caderno de encargos e os indicadores de desempenho. Segundo a ata, a maior parte das recomendações apresentadas pela AGRESPI foi incorporada aos documentos da licitação.
Alguns pontos, no entanto, não foram integralmente incluídos. A agência avaliou que eventuais alterações materiais não poderiam ser feitas diretamente no momento da assinatura, para evitar mudanças nas regras após a disputa entre os concorrentes. Esses pontos ficaram registrados para acompanhamento e eventual tratamento durante a execução do contrato.
Com a análise concluída, o Conselho Diretor autorizou a participação da AGRESPI como interveniente-anuente na assinatura do contrato. A agência também destacou a necessidade de participar desde as etapas iniciais da estruturação de futuros projetos de concessão.
Concessão por 35 anos
O projeto prevê uma concessão de uso pelo prazo de 35 anos. A iniciativa tem como objetivo transferir à iniciativa privada a administração e operação do parque, com investimentos para requalificação da estrutura.
De acordo com o projeto elaborado pelo Governo do Piauí, estão previstos aproximadamente R$ 8,46 milhões em investimentos (CAPEX) e R$ 4,08 milhões em custos operacionais (OPEX). A proposta inclui melhorias de infraestrutura, acessibilidade, segurança e ampliação das atividades de lazer, esporte e cultura.
A concessão também prevê a manutenção do acesso gratuito da população ao parque, segundo o edital lançado pelo Governo do Estado.
A licitação teve três concorrentes: a REVEE S.A., o Consórcio Poty Esporte e Lazer e o Consórcio Nova Potycabana.
Na sessão de 5 de março, as três empresas chegaram ao limite previsto no edital e apresentaram desconto de 100% sobre o valor do subsídio que seria pago pelo poder público, provocando um empate.
Após a aplicação dos critérios legais de desempate, o Consórcio Poty Esporte e Lazer foi classificado em primeiro lugar. Posteriormente, o grupo passou a ser representado pela empresa Poty Esporte e Lazer SPE Ltda., que aparece como contratada no processo de concessão.
Agora, com a autorização da AGRESPI para a assinatura e a formalização do contrato, o próximo passo é a execução da concessão e o início das obrigações previstas para a recuperação e modernização da Potycabana.
Comitê vai fiscalizar concessão da Potycabana
O Governo do Piauí criou o Comitê de Monitoramento e Gestão (CMOG) para acompanhar a execução do contrato de concessão do Parque Potycabana. Formado por cinco servidores da Secretaria de Administração (Sead), o grupo atuará junto à Superintendência de Parcerias e Concessões
Entre as principais atribuições estão:
- Fiscalizar o cumprimento das obrigações da concessionária;
- Acompanhar as obras de reforma e modernização;
- Monitorar a execução das ações previstas no contrato;
- Representar o Governo do Estado no acompanhamento da concessão.