Sites e aplicativos de apostas esportivas estão começando a ser desativados em todo o país nesta terça-feira (6). A medida segue a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para que os usuários retirassem seus recursos das plataformas terminou às 23h59 de ontem (5). As empresas têm até dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos dos clientes. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os valores aos apostadores.
Nos casos de impedimentos para restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro. A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, determina o encerramento total das atividades dessas plataformas no país.
A devolução refere-se aos saldos mantidos em plataformas autorizadas. Conforme a Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de usuários têm recursos a serem restituídos, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
O governo recomenda que os usuários guardem comprovantes de saldo e de pedidos de saque feitos antes do fechamento. Para quem não retirou os recursos, é essencial acompanhar a devolução junto às instituições financeiras.
Lojas de aplicativos e provedores de internet participam do bloqueio dos sites. Usuários que tentarem acessar as plataformas verão orientações sobre a devolução dos valores.
O governo também intensificou as ações contra plataformas irregulares. Até o final de setembro, foram solicitados bloqueios de 5.209 domínios relacionados a apostas ilegais.
A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda necessita de apreciação pelo Congresso Nacional, e perderá validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.