A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu pelo crime de coação no curso do processo. O placar que formou a unanimidade de 4 a 0 foi consolidado com o voto da ministra Cármen Lúcia, depositado no plenário virtual neste sábado (15/11). Os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam formado a maioria anteriormente.
Os quatro ministros da Turma seguem analisando o caso até 25 de novembro, período durante o qual os votos podem ser alterados.
Eduardo Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar intimidar o STF e interferir no julgamento que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que há indícios suficientes de autoria. Moraes destacou que a "grave ameaça" do parlamentar se materializou através da "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América". Tais sanções incluíram:
Aplicação de tarifas de exportação ao Brasil.
Suspensão de vistos de entrada para autoridades brasileiras nos EUA.
Aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky contra o próprio ministro relator.
Moraes concluiu que o objetivo era criar um ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento.
O crime de coação no curso do processo, tipificado no Artigo 344 do Código Penal, ocorre quando se usa violência ou grave ameaça para influenciar o curso de um processo judicial. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. A denúncia contra Eduardo Bolsonaro é por crime reiterado, o que pode aumentar a pena em caso de condenação.