Plataformas digitais terão 15 dias para explicar ao governo federal como funcionam seus canais de denúncia de violência contra mulheres. A medida visa melhorar o atendimento do Ligue 180, especialmente para casos de violência na internet.
O pedido foi encaminhado em ofício conjunto pelas Secretarias de Políticas Digitais da Presidência da República, Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
A iniciativa busca reunir dados para qualificar o atendimento e orientar melhor as mulheres vítimas de violência online. As plataformas devem informar sobre seus mecanismos, fluxos de denúncia e medidas para prevenir o reenvio de conteúdos removidos.
Entre as especificações, estão os prazos para análise das denúncias, confirmação de recebimento e acompanhamento das solicitações, além de conteúdos gerados com inteligência artificial.
O ofício também aborda a existência de canais específicos para tipos diversos de violência digital, incluindo assédio e violência política de gênero. As empresas precisam indicar um ponto de contato no Brasil para facilitar o diálogo com o governo.
Essa coleta de informações integra os esforços do governo para estruturar políticas de proteção digital e fortalecer a rede de apoio às mulheres. Os dados serão usados para aprimorar o Ligue 180, ampliando a capacidade de orientação sobre canais disponíveis e procedimentos necessários.