Mais de 149 mil pescadores artesanais no Brasil começam a receber nesta terça-feira (7) o pagamento retroativo do seguro-defeso, referente aos anos anteriores a 2026. Os valores serão pagos em parcela única por meio de conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal.
O benefício é destinado aos pescadores que já tiveram suas solicitações aprovadas, mas aguardavam a liberação dos recursos. A medida é possível graças à Lei 15.399/2026, que autoriza o pagamento de requerimentos de períodos de defeso anteriores.
Os pescadores beneficiados são aqueles que requisitaram o seguro-defeso dentro do prazo legal e que estão em conformidade com os requisitos legais. A previsão é de que sejam distribuídos cerca de R$ 874 milhões.
Para conferir se têm direito ao benefício, os pescadores podem consultar a situação através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Os que ainda estão com requerimentos em análise precisam acompanhar o processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Requerimentos pendentes de regularização continuarão a ser processados e incluídos em lotes futuros.
O seguro-defeso é um auxílio concedido mensalmente durante períodos de proibição de pesca, para permitir a reprodução de espécies. O valor é equivalente a um salário mínimo mensal.
A operacionalização dos pagamentos é coordenada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em cooperação com o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, que fornece suporte tecnológico para a emissão dos valores.