Novas regras para aposentadoria do INSS entram em vigor em janeiro de 2027

Exigências de idade mínima e pontuação aumentam a partir de janeiro

Trabalhadores que estão próximos de se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão ficar atentos às mudanças que entram em vigor em 1º de janeiro de 2027. As regras de transição da Previdência Social terão novas exigências de idade e pontuação, aumentando o tempo necessário para alguns segurados conseguirem o benefício.

As alterações fazem parte do calendário previsto pela Reforma da Previdência de 2019 e não representam uma nova mudança na legislação. Os requisitos são atualizados automaticamente a cada ano em determinadas modalidades de aposentadoria.

Uma das mudanças ocorre na regra de idade mínima progressiva. A partir de janeiro, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Em 2026, os requisitos são de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. Portanto, a idade mínima aumenta seis meses para ambos os grupos.

Regra dos pontos também aumenta

Outra modalidade que terá alteração é a aposentadoria pela regra dos pontos, calculada pela soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS.

Em 2027, as mulheres precisarão alcançar 94 pontos, enquanto os homens deverão atingir 104 pontos. Além da pontuação, continuam sendo exigidos pelo menos 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.

Neste ano, a exigência é de 93 pontos para mulheres e 103 para homens. O aumento é de um ponto a cada ano, conforme o cronograma estabelecido pela reforma.

Professores também terão mudanças

Os profissionais do magistério que utilizam as regras de transição também terão novos requisitos em 2027.

Na modalidade por pontos, serão exigidos 89 pontos para mulheres e 99 para homens, além de 25 e 30 anos de contribuição, respectivamente.

Na regra de idade mínima progressiva, professoras precisarão ter 55 anos de idade e 25 anos de contribuição. Para os professores, a exigência será de 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.

O que continua igual?

Nem todas as modalidades de aposentadoria terão mudanças em 2027. A regra geral de aposentadoria por idade permanece com exigência de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Para os segurados que já contribuíam antes da Reforma da Previdência, o tempo mínimo de contribuição nessa modalidade é de 15 anos para ambos os sexos.

Também permanecem os critérios do pedágio de 100%, que exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de um período adicional de contribuição equivalente ao dobro do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo exigido quando a reforma entrou em vigor, em novembro de 2019.

Como consultar quando será possível se aposentar?

Os trabalhadores podem consultar o histórico de contribuições e realizar simulações pelo aplicativo ou site Meu INSS. A ferramenta permite verificar as regras disponíveis de acordo com a idade, o tempo de contribuição e os vínculos registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É importante conferir se todos os períodos trabalhados e as contribuições aparecem corretamente no cadastro, pois informações incompletas podem interferir na simulação e na análise do pedido.

Quem já havia completado os requisitos para aposentadoria antes da mudança tem direito adquirido e pode solicitar o benefício pelas regras que estavam em vigor quando reuniu as condições necessárias.