A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) iniciou um processo administrativo contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A ação, anunciada nesta segunda-feira (20), visa aumentar a transparência dos serviços oferecidos pelo site aos consumidores.
A Senacon determina que o site deve informar claramente que se trata de uma plataforma de revenda de ingressos em todos os seus ambientes digitais. Caso não cumpra esta exigência, a Viagogo poderá enfrentar uma multa diária de R$ 100 mil.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações indicam que o site não deixa claro seu caráter secundário, levando o consumidor a acreditar que está comprando de fontes oficiais.
Morishita destacou preocupações sobre a identificação dos vendedores na plataforma e a possibilidade de o consumidor pagar preços superiores. "Concluímos haver materialidade suficiente para a ação contra a Viagogo", afirmou.
Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, também alertou sobre o uso de robôs para esgotar ingressos em vendas primárias, que posteriormente são revendidos por preços superiores no site.
A Viagogo tem 20 dias para apresentar sua defesa. O Ministério da Justiça está atento a práticas abusivas em sites de venda primária, mas ainda não tomou providências concretas nesse setor.