O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas novas leis nesta quarta-feira (29) visando a proteção das mulheres. Uma delas, conhecida como "Pix Pensão", prevê o pagamento automático da pensão alimentícia através do Pix, garantindo que o valor seja depositado diretamente na conta do beneficiário quando o desconto na folha de pagamento não for possível.
De acordo com a lei, o banco pode transferir automaticamente o valor da conta do devedor para a do credor. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto, destacou que a medida foi bem recebida pelas mães brasileiras, facilitando a regularidade dos pagamentos de pensão.
A segunda lei sancionada destina-se à divulgação ampla do serviço Ligue 180, uma linha de denúncias de violência contra a mulher. Conforme a legislação, o governo deve promover o serviço em diversos locais de grande circulação, como escolas, hospitais, e meios de transporte.
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da iniciativa, enfatizou a importância de aumentar a visibilidade do Ligue 180 para prevenir casos graves de violência. “Essa é uma maneira de garantir que ele funcione”, mencionou.
O presidente Lula também destacou a importância do projeto para a proteção das mulheres e para educar os homens sobre responsabilidades e respeito, elogiando o trabalho das relatoras.
Além disso, foram assinados dois decretos que fortalecem o Projeto Mulher Segura, ajustando a Lei Maria da Penha para incluir a monitoração eletrônica de agressores, entre outras medidas.