O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia na próxima semana o pagamento de R$ 874 milhões referentes ao Seguro-Defeso, benefício destinado aos pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução das espécies aquáticas. Segundo o governo federal, mais de 700 mil pescadores serão contemplados em todo o país. Os depósitos seguem o calendário oficial do INSS e são realizados conforme o número final do benefício, diretamente na conta indicada pelo segurado.
O Seguro-Defeso garante uma renda temporária ao pescador profissional artesanal durante o período em que a pesca é proibida por questões ambientais, assegurando proteção social às famílias que dependem exclusivamente da atividade.
Quem tem direito ao Seguro-Defeso?
Para receber o benefício, o pescador precisa atender aos critérios estabelecidos pela legislação. Entre os principais requisitos estão:
- exercer a pesca artesanal como principal fonte de renda;
- possuir inscrição ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
- estar com o cadastro regular junto aos órgãos competentes;
- comprovar que não possui outra fonte de renda incompatível com o benefício;
- cumprir o período mínimo de registro exigido pela legislação.
O benefício corresponde, em regra, ao valor de um salário mínimo por mês durante o período de defeso, quando a pesca fica temporariamente proibida para garantir a reprodução das espécies.
Como solicitar o benefício
O pedido pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de comparecimento imediato a uma agência. Também é possível realizar o requerimento pela Central 135 ou mediante agendamento presencial, quando necessário. Para evitar atrasos na análise, o pescador deve manter seus dados cadastrais atualizados e apresentar toda a documentação exigida, incluindo o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e outros documentos que comprovem o exercício regular da atividade.
Como consultar o pagamento
Os beneficiários podem acompanhar a situação do Seguro-Defeso pelos seguintes canais:
- aplicativo Meu INSS;
- portal Meu INSS;
- Central Telefônica 135;
- agências do INSS, mediante agendamento.
No sistema também é possível consultar a data do pagamento, o valor do benefício, acompanhar o andamento do pedido e verificar eventuais pendências cadastrais.
Benefício garante renda durante o período de defeso
Criado para conciliar a preservação ambiental com a proteção social, o Seguro-Defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para assegurar a reprodução das espécies. Além de contribuir para a conservação dos recursos pesqueiros, o benefício garante renda a milhares de famílias que dependem exclusivamente da pesca artesanal em rios, lagos e no litoral brasileiro. O INSS orienta os pescadores a acompanharem o calendário oficial de pagamentos e manterem o cadastro atualizado para evitar bloqueios ou atrasos na liberação dos recursos.