O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que segurados que solicitarem aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou auxílio-reclusão terão 30 dias para realizar ou validar o cadastro biométrico, caso ainda não possuam identificação cadastrada nas bases oficiais do governo. O descumprimento da exigência poderá resultar no arquivamento do requerimento por desistência.
A regra foi oficializada por meio da Portaria nº 1.347, publicada no Diário Oficial da União, que regulamenta o Decreto nº 11.561/2025 e reforça os procedimentos para a concessão de benefícios previdenciários.
Pedido de aposentadoria depende da biometria
A biometria passou a ser obrigatória para pedidos de aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão como forma de aumentar a segurança na concessão dos benefícios e reduzir fraudes. Caso o segurado não possua cadastro biométrico e também não esteja entre as situações de dispensa previstas na norma, será notificado para regularizar a situação em até 30 dias. Se o prazo não for cumprido, o INSS poderá considerar que houve desistência do pedido. A validação pode ser feita por meio da biometria registrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.
Quem está dispensado da biometria?
A portaria prevê exceções para alguns grupos de segurados. Estão dispensados da exigência:
- pessoas com 80 anos ou mais;
- brasileiros residentes no exterior;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de laudo médico;
- moradores de localidades de difícil acesso definidas pelo governo;
- segurados que solicitam salário-maternidade, benefício por incapacidade (como auxílio-doença) ou pensão por morte.
Objetivo é reforçar a segurança dos benefícios
Segundo o INSS, a biometria é uma ferramenta para confirmar a identidade do segurado e fortalecer o combate a fraudes na Previdência Social. A exigência já vinha sendo aplicada ao BPC desde 2024 e foi ampliada para aposentadorias e auxílio-reclusão após regulamentação publicada em 2025. A nova portaria também consolida as regras em um único documento oficial, dando mais clareza aos procedimentos adotados pelo instituto durante a análise dos pedidos de benefícios.