O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas no Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A Portaria nº 2.173 autoriza o início da seleção das unidades familiares incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O processo será conduzido pela Plataforma de Governança Territorial, sistema utilizado pelo Incra para gerenciar ações relacionadas à política agrária.
De acordo com o Incra, a medida está em conformidade com as normas de seleção e permanência das famílias beneficiárias da reforma agrária. Além disso, alinha-se às diretrizes do programa Terra da Gente, desenvolvido pelo governo federal para atender às necessidades da Política Nacional de Reforma Agrária.