O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou neste domingo (17) que a aprovação do fim da escala de trabalho 6x1 será uma das prioridades da Casa ainda neste mês de maio. A declaração foi dada após uma corrida em comemoração aos 200 anos da Câmara. Segundo o parlamentar, a proposta “não é de nenhum partido” e precisa ser construída em diálogo com diferentes setores da sociedade.
A proposta está em análise em uma comissão especial criada para discutir o tema e elaborar o texto final da PEC. A expectativa é que o relator, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresente uma primeira versão do parecer já na quarta-feira. Depois da votação na comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para análise do Senado.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado. A previsão, segundo o presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana, é que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara no próximo dia 27 de maio.
A proposta prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas sem diminuição de salários. Além da PEC, a ideia é que o governo envie um projeto de lei complementar com regras específicas para algumas categorias e possibilidades diferentes de jornada.
O tema, no entanto, enfrenta resistência do setor empresarial. Representantes das empresas defendem uma implementação gradual da mudança, argumentando que a redução da jornada pode elevar custos para os empregadores. O setor também pede um período de transição e medidas de compensação por parte do governo federal, entre elas a ampliação da desoneração da folha de pagamentos.
Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, é contrário à adoção de regras de transição. Segundo ele, adiar a mudança significaria postergar um direito dos trabalhadores.
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