A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho na escala 6x1. O parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) avançou no colegiado após intensas negociações de bastidores entre as bancadas do governo e da oposição. O parecer foi aprovado 34 a favor e 4 contra.
O texto aprovado determina a substituição do modelo atual pela jornada 5x2, na qual o trabalhador atua cinco dias e tem direito a dois dias de descanso na semana. A proposta também estabelece que a carga horária semanal máxima no país será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas trabalhadas.
Para minimizar os impactos econômicos e dar fôlego ao setor produtivo — uma das principais exigências de partidos de centro e de direita —, a comissão incluiu um teto de transição obrigatório.
As empresas de comércio, indústria e serviços terão um prazo de 14 meses para se adequar gradativamente às novas regras de escala e horários sem que haja redução nos salários dos funcionários. A modulação foi o principal trunfo da articulação política para destravar a pauta na comissão, evitando os pedidos de vista que vinham travando o andamento do texto nas semanas anteriores.
Articulação política acelera o trâmite e joga decisão para o plenário
A votação na comissão especial representa uma aceleração significativa no rito legislativo da proposta, que ganhou tração popular nos últimos meses. Inicialmente cotada para passar por um debate mais longo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria foi impulsionada por acordos liderados pelas lideranças partidárias e pela presidência da Câmara.
A mudança de postura de legendas de oposição, que passaram a aceitar o debate em troca de contrapartidas fiscais e prazos de carência mais longos para os micro e pequenos empresários, foi decisiva para o placar favorável.
Com o aval da comissão especial, a PEC do fim da escala 6x1 está oficialmente pronta para ser incluída na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados ainda hoje.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, o projeto precisará ser aprovado em dois turnos de votação, exigindo o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados federais em cada rodada. Caso passe pelo crivo do plenário da Câmara, a matéria seguirá para análise e votação no Senado Federal antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Votaram contra a PEC os deputados da oposição Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).