O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou R$ 2 bilhões em precatórios considerados irregulares contra o governo federal. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.
A medida foi uma resposta ao pedido de suspensão feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os precatórios estavam em conta judicial desde 2023, sendo emitidos antes da confirmação judicial definitiva, prática já considerada ilegal pelo CNJ.
Além disso, o corregedor estendeu o cancelamento de precatórios ligados ao Banco Master, que já havia sido determinado na semana anterior, somando R$ 4,7 bilhões.
Esse caso ganhou visibilidade após reportagem do Portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa de Newton Ramos, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou ter um contrato formal com o Banco Master para lidar com precatórios, mas negou receber pagamentos de pró-labore ou êxito até o momento.