O projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de informações sobre a prematuridade na certidão de nascimento avançou na Câmara dos Deputados e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida visa alterar a Lei dos Registros Públicos para garantir que essa condição de saúde conste em documento oficial, facilitando o acompanhamento médico e o acesso a direitos específicos desde os primeiros dias de vida.
O projeto, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO), fundamenta-se na necessidade de um olhar personalizado para o desenvolvimento desses bebês. No Brasil, aproximadamente 12% dos nascimentos ocorrem antes das 37 semanas de gestação, o que coloca o país na 10ª posição do ranking mundial de prematuridade, atingindo cerca de 330 mil famílias todos os anos. “O registro oficial dessa condição permitirá cuidados personalizados desde o início”, defendeu a autora.
Relatada pela deputada Maria Arraes (PSB-PE), a proposta foi destacada como um avanço para o fortalecimento de políticas públicas integradas. "A proposta apoia a criação de políticas mais eficazes", pontuou a relatora em seu parecer. Como foi aprovada em caráter conclusivo pela comissão, a matéria segue agora diretamente para a análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Caso aprovada em ambas as Casas, a proposta seguirá para sanção presidencial para se tornar lei.