Uma pesquisa da Ipsos, encomendada pelo portal Jusbrasil, revela que 70% dos brasileiros que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O levantamento, apresentado pela Agência Brasil, destaca a complexidade no acesso a direitos legais.
A pesquisa indica que 72% dos entrevistados ou alguém de seus domicílios tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Desse total, 36% têm certeza da violação, enquanto outro 36% apenas suspeitam.
Foram realizadas 1,5 mil entrevistas em todas as regiões do país, entre 28 de julho e 4 de agosto, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
O estudo destaca que 60% dos entrevistados deixam de buscar direitos ou benefícios por não saber como proceder. Já entre aqueles que identificaram uma violação, 33% buscaram uma solução, 10% estão iniciando um processo, e 17% já finalizaram questões legais.
Paulo Mariante, advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, enfatiza a importância de políticas educativas para democratizar o conhecimento dos direitos desde o ensino básico. Ele critica a linguagem jurídica complexa por dificultar o acesso a informações essenciais.
Mariante aponta que defensorias públicas, estabelecidas para auxiliar juridicamente pessoas de baixa renda, ainda são recentes no Brasil. Segundo ele, só com "vontade política" o Estado poderá efetivamente garantir o acesso democrático aos direitos.