O governo federal regulamentou o setor de jogos eletrônicos no Brasil com a publicação de um decreto nesta quinta-feira (15), prometendo ampliar a formação profissional, incentivar a produção nacional e cuidar do impacto dos esportes digitais na saúde de crianças e adolescentes.
Entre as principais medidas estão a criação da plataforma pública GameBrasil, que catalogará e promoverá jogos eletrônicos nacionais, e o acesso do setor a mecanismos federais de fomento, bem como ações de qualificação profissional e estímulo à inovação tecnológica.
Segundo o decreto, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) regulamentará o acesso da indústria de jogos aos incentivos da Lei do Audiovisual. A agência também proporá normas para apresentação de projetos ao Fundo Setorial do Audiovisual.
A iniciativa prevê ainda a simplificação dos procedimentos para importação de ferramentas essenciais ao desenvolvimento de jogos eletrônicos. Já o Ministério da Cultura coordenará a GameBrasil, que terá um repositório de jogos financiados com recursos públicos, disponíveis para instituições de ensino, pesquisa e saúde.
A criação de uma rede nacional de formação e pesquisa de jogos eletrônicos está planejada pelo Ministério da Cultura, incentivando a cooperação entre diversos atores do setor, como laboratórios e incubadoras.
O decreto ainda contempla a regulamentação do uso de jogos em fins terapêuticos pelo Ministério da Saúde, visando normatizar competências para tratamento e capacitação.
Com o reconhecimento dos esportes eletrônicos como modalidade esportiva, o Ministério do Esporte buscará integrar essa prática às políticas públicas de formação e desenvolvimento.
Por fim, a implementação do marco deverá garantir proteção e acessibilidade para crianças e adolescentes, com medidas para assegurar o desenho universal dos jogos eletrônicos.