A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo para garantir a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). A candidata havia sido aprovada no concurso público de 2024, mas foi impedida de assumir a vaga destinada ao sistema de cotas raciais após reprovação pela comissão de heteroidentificação.
Flávia, que se autodeclara negra, contestou a decisão administrativa e recorreu à Justiça. Ela chegou a tomar posse por força de uma liminar, mas foi exonerada após a decisão ser revertida em segunda instância.
Pelo acordo firmado entre a AGU e a candidata, que ainda depende de homologação judicial, Flávia será novamente nomeada para o cargo. Em contrapartida, ela renunciou ao recebimento de eventuais indenizações, salários retroativos e outros benefícios referentes ao período em que permaneceu afastada.
Debate sobre bancas de heteroidentificação
Durante a assinatura do acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o caso reforça a necessidade de aperfeiçoar os critérios adotados pelas comissões de heteroidentificação em concursos públicos.
Segundo ele, o entendimento firmado busca evitar que situações semelhantes se repitam. "O Estado não pode ter compromisso com o erro", declarou.
A comissão responsável pelo concurso havia considerado que Flávia possuía características fenotípicas incompatíveis com os critérios adotados para o sistema de cotas. A candidata, no entanto, apresentou documentos e imagens em sua defesa, sustentando sua autodeclaração racial.
O que são as bancas de heteroidentificação?
As comissões de heteroidentificação são utilizadas em concursos públicos e processos seletivos para verificar a autodeclaração de candidatos inscritos nas vagas reservadas às cotas raciais. O procedimento busca coibir fraudes no sistema de ações afirmativas e leva em consideração características fenotípicas do candidato, conforme normas estabelecidas pelo governo federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).