Política

Zé Santana propõe uma legislação específica para a primeira infância

O projeto vislumbra garantias e políticas públicas que promovam ações sociais para a infância
Fonte: Assessoria | Editor: Paulo Pincel 21/02/2019 13:00
Primeira infância Primeira infânciaFoto: Boavontade.com

O deputado estadual Zé Santana (MDB) apresentou, na quarta-feira (20), em sessão na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que estabelece uma legislação específica relativa à primeira infância no estado do Piauí.

O projeto, que vislumbra garantias e políticas públicas que promovam ações sociais intermitentes, foi solicitado pelo Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Promoção de Desenvolvimento Humano. A solicitação se deu em virtude de o Piauí ser referência na implantação do programa federal Criança Feliz, conduzido por Zé Santana quando foi Secretário Estadual de Assistência Social e Cidadania.

Seguindo os mesmos trâmites dos demais projetos apresentados e postos em votação pela Assembleia, o projeto apresentado, segundo o deputado, requer atenção especial nas diferentes oportunidades em que se faça necessário, pois, segundo Santana, “a aprovação trata-se de um passo importante do ponto de vista legislativo e, ainda mais relevante do ponto de vista humanitário”.

Durante a sessão, o deputado Zé Santana explicou ainda, como garantir os recursos necessários que viabilizem ações urgentes voltadas para a criança e o adolescente. O parlamentar destacou que o programa Criança Feliz é de competência federal e que a citação do mesmo tem um objetivo: fazer um adendo a campanha Leão Amigo, que consiste em uma iniciativa do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA) em parceria com diferentes órgãos como SASC, Ministério Público, Receita Federal, CRC, entre outros.

De acordo com Santana, o Leão Amigo visa a arrecadação de recursos exclusivos destinados a projetos com este público-alvo, oriundos de parte do que empresas e pessoas físicas pagarão na declaração do imposto de renda no ano de 2019. “É possível destinar parte do que pagaremos na declaração do imposto de renda para um fundo estadual, controlado pelo CEDCA, onde os recursos que seriam destinados à União, passam a ser investidos aqui mesmo no Piauí, fomentando uma nova realidade para esta entidade se comprovada seriedade e amplos serviços prestados à sociedade no tocante a proteção à menores vulneráveis”, ressaltou o deputado.

A campanha, que já existe desde o ano passado, tem resultados positivos que podem ser mensurados apesar do tempo exímio, da legislação eleitoral e do pouco que foi feito em relação a sua divulgação. Para 2019, a intenção é elevar a discussão sobre o tema, melhorar a divulgação do mesmo e conquistar mais parceiros que somem os recursos necessários à garantia de uma presença ainda mais eficaz no Conselho da Criança e do Adolescente em todo o Piauí.

Zé Santana aproveitou a oportunidade para pedir a solidariedade e a contribuição das pessoas. “Certifico de que não vai custar um centavo à mais as suas despesas. O dinheiro que iria para Brasília, continuará circulando em nosso Estado, fazendo o bem e levando a justiça social a quem mais precisa, nossas crianças e adolescentes, a quem sempre defendemos como o futuro do Piauí e do Brasil”, falou ele.

Criança Feliz

Programa de cunho federal, o Criança Feliz foi implantado em mais de 150 cidades piauienses, sempre em parceria com as prefeituras, quando o deputado Zé Santana esteve à frente da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Dispondo de dotação orçamentária para fomentar suas demandas, o projeto é considerado referência para os demais estados brasileiros, onde a experiência e a excelência na sua execução serão apresentadas em Brasília em breve, como um modelo a ser replicado pelos estados e municípios.

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