Ciência & Tecnologia

WhatsApp se defende no STF de bloqueios e diz que criptografia é inviolável

O cofundador do serviço compareceu à audiência e disse que a tecnologia de criptografia de ponta a ponta é "inviolável"
Fonte: UOL | Editor: Redação 02/06/2017 13:36
Whatsapp WhatsappFoto: www.smkibe.com.br

O WhatsApp se defendeu nesta sextafeira (2), em audiência pública realizada no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir os bloqueios judiciais do aplicativo. O cofundador do serviço compareceu à audiência e disse que a tecnologia de criptografia de ponta a ponta é "inviolável". "As chaves relativas a uma conversa são restritas aos interlocutores dessa conversa. Ninguém tem acesso, nem o WhatsApp. Não há como tirar [a criptografia] para um usuário específico, a não ser que se inutilize o WhatsApp para ele", explicou o engenheiro Brian Acton.

A tecnologia, segundo Acton, faz com que as pessoas se comuniquem sem medo em todo o mundo. O engenheiro alega que, se a criptografia de ponta a ponta for retirada do WhatsApp, hackers poderiam ter acesso a conversas dos usuários. O Facebook, dono do WhatsApp, também esteve presente na audiência pública. O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Facebook Brasil, Bruno Magrani, defendeu a importância da criptografia. "A criptografia é benéfica e complementar ao trabalho das autoridades, pois permite uma conversa segura entre elas.

É uma ferramenta de segurança usada por diversos governos em situações de segurança nacional. Sem ela, haveria muito mais incidentes de segurança", apontou. Segundo Magrani, o Facebook não tem acesso aos dados do WhatsApp. O executivo ainda relata que em 2016 houve 3,5 mil requisições de dados por autoridades policiais. A audiência pública seguirá até a próxima segunda. Bloqueios do WhatsApp

O WhatsApp foi bloqueado em três oportunidades pela Justiça brasileira por descumprir ordens para entregar conversas de investigados que ocorreram pelo aplicativo. Em todas as oportunidades, o mensageiro disse não ter acesso às conversas. A audiência pública desta sexta foi convocada pelo ministro Edson Fachin, em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 403) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS). A ação questiona a constitucionalidade dos bloqueios judiciais do aplicativo.

O PPS diz que a suspensão dos serviços viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, previsto na Constituição Federal e também na Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet. A ação foi ajuizada em julho deste ano para questionar decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE), que bloqueou o aplicativo e deixou milhões de pessoas no Brasil sem acesso ao mensageiro.

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