Foto: Doroty Amaral
Governador Wellington Dias com o ministro Teori Zavascki
O governador Wellington Dias chamou de “confisco” a decisão do governo federal de corta em 90% dos repasses dos valores referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre as operações realizadas com combustíveis, para os Estados e Municípios.
Após a audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, em Brasília, juntamente com outros 24 governadores, Wellington Dias lamentou a decisão do governo Temer de “confiscar” recursos dos estados.
“Mais uma vez tivemos o governo federal confiscando – vou usar uma palavra forte, receitas dos estados e dos municípios”, enfatizou Wellington ao explicar que, além do impasse sobre os valores das multas da repatriação, os valores da Cide, que são de aproximadamente R$ 28 milhões por ano, foram retirados dos Estados e Municípios”, reclamou Dias.
Wellington Dias acredita que o ministro vai atender à demanda dos estados. “Dada a situação emergencial, a gravidade do momento) a União tirar bruscamente um dinheiro, não temos nenhuma dúvida, pela interpretação da Constituição, que é de direito do Estados e Municípios. Aguardamos o parecer favorável para, com isso, restabelecer o que está escrito na Constituição, garantindo a devolução desse recurso. Estou confiante que chegaremos a um entendimento”, crê.
Fonte: Redação
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