Foto: CCOM
Seminário Medidas Legais
O governador Wellington Dias participou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, do Seminário Medidas Penais. O evento tem como objetivo debater o chamado “Pacote Anticrime”, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, com foco em três temas específicos: presunção de inocência, medidas penais do Pacote Anticrime e excludente de ilicitude.
O seminário é uma iniciativa do Núcleo Jurídico de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) do PT, da Executiva Nacional do PT, da Fundação Perseu Abramo (FPA), do Instituto Lula e das bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“Esse evento ocorre em um momento muito importante do Brasil. Não podemos permitir que o país tenha os que defendem a democracia e os que querem rasgar a Constituição, ou seja, quebrar princípios democráticos. Aqui, no tema da segurança, um dos maiores desafios do Brasil, há necessidade de uma proposta que possa dar conta de reduzir a criminalidade e todos os problemas que afligem a sociedade. No Nordeste foi organizado algo novo, que é o consórcio interestadual, e as outras regiões estão seguindo o exemplo. Dessa forma, estamos chamando a União para proteger as fronteiras e poder organizar os crimes em níveis de perigo. É um sistema de ressocialização que integra Município, Estado, União e a própria sociedade”, destacou Wellington.
Um dos pontos destacados pela presidente do PT, Gleise Hoffmann, foi a ausência de prioridade no enfrentamento aos homicídios. “O último Atlas da Violência apontou que 62 mil homicídios foram realizados. É uma marca histórica que equivale uma taxa de 30 mortes para cada 100 mil habitantes e, claro, a maioria são jovens de 15 a 29 anos, com a taxa de 142 por 100 mil habitantes, sendo que entre os negros houve um aumento nos últimos 10 anos de 23% de vitimização por homicídio. Mais de 70% dos homicídios são praticados por armas de fogo e, lamentavelmente, o pacote apresentado pelo ministro Sérgio Moro não dialoga com essa realidade. Uma coisa é discutirmos segurança pública, outra coisa é discutirmos o pacote do Sergio Moro. Vamos ter que nos debruçar sobre esse pacote para poder enfrentar no Congresso Nacional”, disse Hoffmann.
A primeira mesa de debate, sobre a presunção de inocência, contou com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino; a professora da UFRJ, Carol Proner; e o advogado, ex-prefeito de SP e ex-candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad. O coordenador foi o ex-ministro e ex-senador Aloizio Mercadante (NAPP).
Já, a segunda mesa de debate, sobre alterações penais nos projetos do “Pacote Anticrime” teve a participação da advogada Maíra Fernandes; da professora de Direito da UnB Beatriz Vargas Ramos; do advogado Roberto Podval; e da advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), Eleonora Nacif. O advogado e ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) coordenou o debate.
A última mesa, sobre excludente de ilicitude, contou com a presença da advogada e pesquisadora Nathalie Fragoso; do pesquisador em criminologia/UEFS Felipe Freitas; do ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; e da advogada e pesquisadora Deise Benedito. O coordenador desse debate foi o presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann.
O seminário foi finalizado com os encaminhamentos para tramitação de projetos no Congresso Nacional relativos aos temas debatidos. Essa etapa contou com as presenças do senador Rogério Carvalho (PT-SE), do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e do deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Fonte: CCOM
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